julho 22, 2018

Câmara aprova MP sobre o preço mínimo para o frete rodoviário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. O texto aprovado não menciona valores a serem cobrados, contudo o frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, levando em conta o tipo de carga, a distância, e principalmente os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A tabela de fretes será publicada duas vezes no ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre. Se a nova tabela não for publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e seus valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado.

Também de acordo com o texto, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à ANTT regulamentar essa participação.

 

Regras
A tabela do frete deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos utilizada para se chegar aos fretes mínimos. E fica proibido qualquer acordo individual ou coletivo para a cobrança de valores inferiores ao piso. Quem não seguir a tabela terá que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, e ainda pagará multa

Noticias
About admin
Trade Vale Seguros

Criatividade. Este tem sido o nosso instrumento de trabalho.
A TRADE VALE SEGUROS é uma corretora que dedica seu dia-a-dia à construção de soluções para seus clientes, sejam eles transportadores ou embarcadores em todo território nacional e internacional.

Contatos
R. Estela, 515 Bloco G • 3º Andar • Vila Mariana • São Paulo SP
+55 11 5573-4498